Notícias

• (21/09/2020 ) Restaurante é isento de multa por não entregar Rais a sindicato

• (02/09/2020 ) Grávida demitida sem justa causa não é obrigada a voltar ao emprego para ter direito à estabilidade

• (27/08/2020 ) TST não reconhece estabilidade de gestante em contrato de trabalho por prazo determinado

• (23/06/2020 ) Portarias trazem orientações para ambientes de trabalho durante a pandemia

• (18/06/2020 ) Trabalho aos domingos no comércio é constitucional, decide STF

• (05/06/2020 ) STF julga prejudicadas ações sobre alcance de convenções coletivas de trabalho

• (20/05/2020 ) Vendedor obrigado a comprar roupas de marca da loja onde trabalhava obtém reembolso de R$ 5,5 mil

• (05/05/2020 ) TST considera válidos cartões de ponto eletrônico sem assinatura, na apuração de horas extras

• (10/03/2020 ) Revogada a Lei nº 13.473/2002, que dispõe sobre a concessão de autorização de funcionamento do comércio varejista aos domingos, e dá outras providências.

• (03/03/2020 ) Norma coletiva pode prever vale alimentação diferenciado a empregados

Anteriores |1| |2| |3| 4 |5| |6| Próximas