Notícias

• (19/03/2024 ) TST vai discutir direito de oposição à cobrança de contribuição negocial

• (06/03/2024 ) Banco de horas negativo pode ser descontado em salários, decide o TST

• (10/01/2024 ) 1ª Turma/TST: é indevido o pagamento de PLR proporcional se não houver previsão em acordo coletivo

• (16/11/2023 ) Cláusula que prevê benefícios custeados pelo empregador apenas para sindicalizados é anulada

• (05/07/2023 ) STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

• (25/11/2022 ) Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical

• (25/10/2022 ) STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê

• (05/09/2022 ) Barroso suspende piso salarial da enfermagem e pede esclarecimentos para avaliar impacto nos gastos públicos e risco de demissões

• (03/08/2022 ) Câmara aprova MP com regras trabalhistas para estado de calamidade pública

• (03/08/2022 ) Câmara aprova texto-base da medida provisória que regulamenta teletrabalho

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